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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «150 Anos do Primeiro Selo Português».
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2004-09-16 - PORTARIA 77/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Define algumas medidas para o controlo das capturas de espadarte e o modo de gestão da respectiva quota na Região Autónoma dos Açores, para o corrente ano.
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